Política de Privacidade

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da empresa

DECORA ON (“Nós”) Endereço: Av. Brg. Faria Lima, 4055 - Itaim Bibi, São Paulo - SP, 04538-030 CNPJ/MF: 36.197.472/0001-23

com a privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site disponibilizado em https://decoraon.com.br, de acordo com as leis aplicáveis e em vigor, com transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Portal, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente de sua integralidade e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso Você não esteja de acordo com as disposições desta Política, Você deverá descontinuar o seu acesso ou uso do Portal.

NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS

Por favor, não se registre ou faça uso dos formulários e/ou serviços que exijam fornecimento de dados pessoais no Portal caso tenha menos de 18 anos.

NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS

Os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.

1. Sobre os Dados que Coletamos

1. 1. Como coletamos Dados. O site coleta informações sobre os usuários de duas maneiras:

1. Durante a navegação pelo site (por exemplo, para saber quantas pessoas entraram em nossas páginas, quais as seções mais visitadas e quanto tempo foi gasto em cada uma delas);
2. Por meio de cadastro preenchido pelo próprio usuário.

Você interage com o Portal e seus serviços, o que inclui:  

O que coletamos?	Para que coletamos?
Dados cadastrais
Nome completo	Identificar e autenticar Você. Atender suas solicitações. Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços. Personalizar o conteúdo e/ou serviços disponibilizados. Sabendo mais sobre você, o DECORA ON pode fornecer conteúdo e serviços mais relevantes e proporcionar uma melhor experiência online. Cumprir nossas obrigações legais e regulatórias. Para gerar dados estatísticos gerais com finalidade informativa ou comercial.
CPF
E-mail
Data de nascimento
Telefones para contato
Endereço de e-mail
CEP
Endereço
Dados de Identificação digital
Endereço IP e Porta Lógica de Origem	Identificar e autenticar Você. Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (Lei nº12.965/2014). Cumprir nossas obrigações legais e regulatórias. Manter registro de nossas operações de tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Aprimorar nosso Portal. Realizar análises estatísticas de nosso Portal. Conhecer melhor o perfil de nosso público. Prevenir Fraudes e qualquer outro risco associado.
Dispositivo (versão do sistema operacional)
Geolocalização
Registros de data e horário cada ação que Você realizar
ID da sessão
Cookies

 

1. 2. Dados necessários. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados Cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços a Você.
   3. Atualização e Veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
      1. Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando o Portal para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade (é vedado a esses usuários a escolha de expressões malsoantes, injuriosas, coincidentes com marcas ou serviços de terceiros, denominações sociais, expressões publicitárias, ou que não remetam à identidade do registrante e, em geral, contrários à lei, à ordem ou às exigências da moral e dos bons costumes comumente aceitos).
      2. O usuário que desobedecer ao estabelecido no item supra poderá ter o seu login cancelado e bloqueado sem aviso prévio e a critério exclusivo da DECORA ON.
   4. Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
   5. Tecnologias empregadas. Em nosso Portal, nós utilizamos cookies, pixel tags, armazenamento local e/ou outros identificadores para diversas funções, as quais estão descritas nesta Política. Você poderá gerenciar preferências de cookies e outras tecnologias a partir da configuração de seu navegador ou dispositivo, porém isso poderá impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades do website.
      1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação aplicável e vigente e os termos desta Política.
   6. Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte Você.

2. Como Compartilhamos Dados e Informações
   1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados.

Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
2. Quando necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados por Nós por meio do Portal ou não;
3. Com empresas parceiras para fins publicitários e estatísticos com finalidade informativa ou comercial;

4. De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
5. Com parceiros, patrocinadores, anunciantes ou outras empresas externas, no caso de informações geográficas, demográficas, psicográficas e de perfil de uso dos usuários, externas, mas sem que sejam revelados nomes ou outros dados de navegação; e
6. Em outras hipóteses descritas em instrumentos específicos, como nossos contratos.

1. 1. 2. Havendo a necessidade ou interesse em repassar a terceiros dados de identificação individual dos titulares de dados pessoais, o DECORA ON solicitará para Você autorização prévia.

1. 2. Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por Você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

3. Como Protegemos Seus Dados e Como Você Também Poderá Protegê-los
   1. Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e do Portal.
   2. Cuidados que Você dever tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
      1. Ainda, vale esclarecer que nenhuma transmissão de dados na Internet é 100% segura. Sendo assim, embora o DECORA ON sempre faça o possível para proteger suas informações pessoais, não é possível garantir a segurança de todas as informações que você venha a nos fornecer. É uma decisão pessoal a utilização do serviço nessas condições. Use senhas complexas. Senhas simples são fáceis de serem quebradas. Nunca forneça sua senha a ninguém, caso sua senha seja fornecida ou descoberta por terceiros, mude-a imediatamente.
   3. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
   4. Links externos. Quando Você utilizar o Portal, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.
      1. Serviços de parceiros. O DECORA ON poderá oferecer links para páginas de terceiros na internet, mas não se responsabiliza pela política de privacidade desses sites. Ao se cadastrar, o usuário aceita os termos desta política de privacidade e as condições do TERMO DE USO do site.
   5. Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos (nossos Operadores), as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
   6. Comunicação por e-mail. Utilizamos seu e-mail apenas para enviar newsletters ou para informar sobre serviços oferecidos, comunicar alterações e enviar avisos ou informações solicitados pelo próprio usuário, sendo que a partir do cadastramento, o usuário terá a opção de autorizar ou recusar o uso do e-mail, para estes fins.
4. Como Armazenamos seus Dados Pessoais e Registramos as Atividades
   1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

 

PRAZO DE ARMAZENAMENTO	FUNDAMENTO LEGAL
Dados cadastrais
5 anos após o término da relação	Art. 12, 27 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
Dados de identificação digital
6 meses	Art. 15 do Marco Civil da Internet
Outros dados
Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento	Art. 9, inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

 

1. 2. Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
   3. Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

5. Seus Direitos e Como Exercê-los
   1. Seus Direitos. Você poderá solicitar ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio dos nossos Canais de Comunicação.
   2. Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Comunicação, Você poderá também requerer:

1. A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
2. Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
3. Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por Nós.

1. 1. 1. Se Você solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais ou retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do Portal e de seus serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para Você.
      2. Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos, desde que possível, proceder-se-á com a anonimização de seus Dados Pessoais.
      3. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

6. Informações sobre Essa Política
   1. Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Portal ou utilizar nossos serviços.
      1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contatos que Você informar.
   2. Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou por via judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
   3. Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
   4. Canais de Comunicação. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, Você poderá entrar em contato por meio dos Canais de Comunicação apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de Segunda a Sexta, das 09:00 horas à 20:00 horas, exceto feriados nacionais:
      1. Fale Conosco: comercial@decoraon.com.br
      2. Central de Atendimento: (11) 99558-2402
      3. Carta: Av. Brg. Faria Lima, 4055 - Itaim Bibi - São Paulo - SP, 04538-030
      4. Atendimento telefônico: (11) 99558-2402
      5. Encarregado (DPO): juridico@corretoron.com.br
   5. Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
      1. Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela CORRETOR ON apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de São Paulo.

7. Glossário
   1. Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

1. Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
2. Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
3. Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional. 
4. Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
5. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
6. Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo Portal, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
7. Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

8. Decisões unicamente automatizadas: Decisões que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
9. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer ou DPO): Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.
11. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
12. Transferência Internacional de Dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
13. Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Atualizada em 18 de abril de 2024.